Termos de Uso da Plataforma

Quem somos?

A Faz Performance é uma empresa especializada em estratégia empresarial, com foco na transformação de estratégias em resultados concretos para organizações. Oferece soluções personalizadas em gestão, inovação e performance corporativa, alinhando tecnologia e expertise para impulsionar negócios e gerar impacto positivo. Atuamos como parceiros estratégicos, apoiando empresas a superar desafios e alcançar novos patamares de crescimento.

A plataforma é exclusivamente voltada para atividades empresariais e tem como objetivo auxiliar o Usuário a implementar melhorias nas práticas de marketing da empresa usuária, não sendo garantido ou prometido a esta o alcance de nenhum resultado econômico ou empresarial em seus respectivos negócios presentes ou futuros, a partir do simples uso da Plataforma, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de parte do processo para realização do meio e não de resultado.

A Plataforma será disponibilizada por meio de acesso remoto ao servidor da Faz Performance, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário possuir todos os equipamentos e acesso à internet necessários ao uso da Plataforma.

 

O propósito deste documento:

Pelos presentes “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários da plataforma https://www.fazperformance.com.br/

As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.

Integram às cláusulas do presente Termo as disposições do Termo de Uso do Site e Plataformas da Faz Performance acessível pelo link https://www.fazperformance.com.br/termos-de-uso, Política de Privacidade da Mulheres de Performance link https://www.mulheresdeperformance.com.br/politica-de-privacidade e Política de Pagamento link https://www.fazperformance.com.br/politica-de-pagamento os quais são automaticamente aceitos por você ao aceitar este Termo.

 

Alteração dos “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”

A Faz Performance poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

As versões atualizadas serão publicadas no site indicado acima, que deverão ser consultados regularmente. Além disso, a Faz Performance informará ao Usuário acerca de alterações significativas por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de Usuário cadastrado, mensagens na plataforma, banners no website ou outro meio considerado adequado.

Ainda, a Faz Performance poderá realizar alterações nos serviços e funcionalidades do sistema, visando aprimorar sua operação ou atender a exigências legais ou judiciais específicas.

 

Cadastro e utilização

O cadastro na Faz Performance é feito de forma rápida e simples.

Ao se cadastrar o Usuário deverá informar os seguintes dados: CPF/CNPJ, nome completo/razão social, endereço completo, cidade/UF, país, e-mail, nome completo do representante legal, respectivo CPF e e-mail.

O Usuário é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro empresarial junto à plataforma pelo menu Minha Assinatura, bem como pelos demais canais de comunicação da Faz Performance, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados, incluindo, mas não se limitando a endereço, telefone e e-mail para contato.

O Usuário é responsável por todos os atos praticados mediante o uso das credenciais de acesso de todos os usuários vinculados à sua conta.

O mero cadastro na plataforma não fornecerá acesso ao conteúdo da plataforma, o qual só será disponibilizado ao Usuário após comprovação de pagamento do plano ou pacote contratado.

 

Idade Mínima

É necessário ter pelo menos 18 anos de idade para concordar e aceitar este Termo de Acesso em nome próprio. Caso o usuário seja menor de 18 anos, seus pais ou representante legal devem aceitar este Termo de Acesso e realizar o cadastro em seu nome.

Ao aceitar estas Condições Gerais de Contratação, Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, caso esteja efetuando a contratação em nome de uma pessoa jurídica, declara ter capacidade legal de representação da mesma. Você declara que está autorizado a aceitar estes Termos em nome da pessoa jurídica e que esta concorda em ser responsável conosco se você violar estes Termos.

 

Planos de Serviço e Contratação

A Faz Performance oferece diferentes modalidades de serviços para atender às necessidades de seus Usuários, que podem ser contratadas de forma independente ou combinada, conforme disponibilidade e escolha do Usuário.
 

1. Plano Contínuo (Créditos por Solicitação)

• Funcionamento: Nesta modalidade, o Usuário contrata créditos que podem ser utilizados para solicitar serviços específicos disponíveis na plataforma. A quantidade de créditos e os serviços associados a cada um são detalhados na área “Página de Plano” e no “Painel Financeiro” do Usuário.

• Gerenciamento de Créditos: É responsabilidade do Usuário gerenciar a quantidade de créditos ativos em sua conta. Após 12 meses de assinatura, o saldo de créditos do Usuário será zerado. Os créditos devem ser utilizados dentro do período de 90 dias a partir de sua aquisição, podendo ser acumulados dentro desse prazo. Após esse período, os créditos vencem e não são reembolsáveis.

• Alterações de Plano: O Usuário poderá efetuar alterações de Plano a qualquer momento, por meio da área "Minha Assinatura", escolhendo a opção “Trocar Plano”, caso exista mais de uma opção de plano disponível. A confirmação da alteração se dará a partir da identificação do pagamento da fatura proporcional do novo plano até o fim do ciclo em vigência, sendo que o Usuário será cobrado do valor integral do novo plano escolhido, de acordo com a tabela de preços vigente no momento da mudança, a partir do próximo ciclo. Em caso de redução de planos ou serviços, não haverá reembolso dos valores já pagos.

• Contratação de Créditos Extras: Caso o Usuário necessite de mais créditos do que os previstos em seu plano atual, poderá solicitar a contratação de novos créditos ou contratá-los diretamente via plataforma através de sua área logada, na seção "Comprar Créditos". Ao ser realocado ou contratar créditos extras, será emitida uma fatura proporcional do valor correspondente, passando o Usuário a pagar o valor integral referente ao novo Pacote ou créditos no ciclo subsequente, de acordo com a tabela de preços vigente no momento da mudança.
   

2. Programa de Estruturação Digital (Pacote Fechado)

• Funcionamento: Esta modalidade é um programa de 6 meses, com um pacote de serviços pré-definidos. A cada 45 dias, a cliente terá uma entrega conforme suas escolhas dentro do programa. As entregas contemplam:

  • Criação de Site: Produção de um site utilizando inteligência artificial, customizado para a realidade da cliente.

  • Ferramentas de Marketing: Solicitação da implementação de 3 (três) ferramentas de marketing, escolhidas pela cliente entre 5 (cinco) opções disponíveis que serão apresentadas no início do programa.

• Prazo e Entregas: O programa tem duração de 6 meses, com entregas programadas a cada 45 dias. O cronograma e as especificidades de cada entrega serão formalizados em documento anexo ou área específica da plataforma no momento da contratação.

• Cancelamento e Reembolso: Dado o caráter de pacote fechado e a estruturação das entregas ao longo do tempo, o cancelamento do Programa de Estruturação Digital estará sujeito às políticas específicas de reembolso e multa por rescisão antecipada, conforme detalhado na "Política de Pagamento" e no contrato de adesão específico para este programa. Não haverá reembolso de valores já pagos por entregas concluídas ou em andamento.

• Alterações: As alterações nas escolhas das ferramentas de marketing ou no escopo do site, após a definição inicial, deverão ser acordadas entre as partes e poderão implicar em custos adicionais ou reajustes no cronograma, conforme avaliação da Faz Performance.

As operações de Alteração de Plano e Cancelamento somente serão efetuadas por usuário com perfil de “Usuário Contratante”, mediante o uso de suas credenciais de acesso.

As características e limitações de cada Plano e do Programa de Estruturação Digital estão disponíveis no seu Painel Financeiro, na Página de Plano e nas informações específicas do programa. O Usuário é responsável pela gestão do seu plano de assinatura, créditos e pelo acompanhamento das entregas do programa contratado.

 

 

Limitações e Atividades Vedadas ao Usuário

Os Usuários devem observar a legislação vigente e as boas práticas comerciais, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos. Fica o Usuário ciente de que a utilização de robôs (crawlers) é expressamente vedada no âmbito da utilização da plataforma, sendo reservada à Faz Performance a prerrogativa de bloquear o Usuário infrator, sem prejuízo do direito de cobrar o ressarcimento pelas perdas e danos cabíveis.

O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis às atividades dispostas neste documento e que não utilizará a plataforma para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente o desempenho do sistema, bem como que não se envolverá, nem ajudará, por ação ou omissão, um terceiro com o propósito de:

a. fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança; b. violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento; c. reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pela Faz Performance; d. interferir ou interromper os serviços prestados pela Faz Performance; e. transferir a terceiros desautorizados os dados ou informações acessadas; f. compartilhar o acesso a quaisquer cursos ou serviços contratados.

Em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Usuário, este deverá tornar a Faz Performance indene, sem prejuízo da possibilidade de seu bloqueio imediato e cancelamento do cadastro e/ou dos serviços contratados.

 

Segurança da Informação

A Faz Performance se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

Sem prejuízo de outras medidas, todas as informações são armazenadas na Plataforma Wix, ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança.

 

Risco de Uso

O usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação e concorda que a Faz Performance não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar seu equipamento ou outras propriedades devido ao seu acesso, uso, download ou navegação na Faz Performance.

 

Propriedade Intelectual

O uso de qualquer Plataforma da Faz Performance deverá ocorrer de forma restrita ao objeto do presente Termo, de acordo com as condições estabelecidas, devendo as partes preservar tais direitos, seja de suas marcas, direitos autorais, programas de computador, bem como demais direitos de propriedade intelectual aqui mencionados e relacionados ao Sistema.

Nenhuma das disposições do presente Termo deverá ser interpretada como forma de licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual por qualquer das Partes. Com efeito, cada uma das Partes permanecerá como única e exclusiva titular de seus respectivos direitos de propriedade intelectual.

O usuário não poderá, em qualquer hipótese, por qualquer meio, copiar, reproduzir, traduzir, adaptar, modificar, alienar, vender, locar, sublocar, ceder, transferir, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, no todo ou em parte, ou usar a Plataforma para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado, tampouco permitir que qualquer terceiro o faça.

As Partes aceitam e concordam que a Plataforma, bem como todas as técnicas, metodologias, planos de negócio e bases de dados, desenvolvidos pela Faz Performance para a consecução do objeto do presente Termo, é produto da tecnologia e do conhecimento desenvolvidos pela Faz Performance, sendo de propriedade exclusiva da Mulheres de Performance, proprietária da ferramenta Faz Performance, observada a legislação aplicável. Nenhuma disposição deste Instrumento deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da Faz Performance sobre a Plataforma, tampouco cessão à Usuário dos direitos de propriedade intelectual inerentes a Plataforma e seus serviços.

Ainda, qualquer outra tecnologia, código e/ou conteúdo criado pela Faz Performance para execução do objeto do presente Termo são e continuarão a ser de propriedade exclusiva da Faz Performance, não sendo, em hipótese alguma, considerados como trabalho por encomenda, ainda que solicitado pelo Usuário.

Ao término da vigência deste Termo, a Licença será automaticamente cancelada, sendo vedado ao Usuário realizar qualquer forma de utilização do Sistema.

O não cumprimento pelo Usuário das obrigações estipuladas neste item sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei em razão da violação dos direitos de propriedade intelectual da Faz Performance.

 

 

Proteção de Dados

Ao utilizar a plataforma da Faz Performance, o Usuário declara estar ciente da “Política de Privacidade” por ele estabelecida e que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a Faz Performance a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.

 

Disposições Gerais

Tanto a navegação no site como no aplicativo da Faz Performance pressupõe uma conexão com a internet, de modo que os custos para a utilização desta são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não se responsabilizando a Faz Performance por qualquer falha de comunicação e/ou do smartphone do USUÁRIO. Neste mesmo sentido, também não poderá ser responsabilizada por problemas gerados no desktop, navegador, smartphone, e demais equipamentos eletrônicos do USUÁRIO em decorrência do mau uso do aplicativo ou problemas em sua execução.

A Faz Performance não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
 

O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.

Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício pela Faz Performance de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade da Faz Performance.

O Usuário declara estar ciente de que os resultados obtidos por meio da plataforma e dos serviços contratados dependem de uma série de fatores externos, como condições de mercado, comportamento de usuários, algoritmos de mecanismos de busca, concorrência e outros elementos alheios ao controle da Faz Performance.

A Faz Performance poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.
 

O presente Termo e o cumprimento das obrigações nele previstas, tendo em vista tratar-se de relação de natureza empresarial, serão regidos pelo Código Civil e demais leis civis em vigor na República Federativa do Brasil e interpretados de acordo suas disposições.

Fica eleito o Foro Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Termo considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes no momento em que o Usuário concluir o seu cadastro e o procedimento previsto no website www.fazperformance.com.br, sendo certo que, assim procedendo, o Usuário declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Termo, razão pela qual é recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste documento para futura referência.